Índia exige biometria facial para comprar chip de celular

Em meados de agosto de 2026, o Departamento de Telecomunicações da Índia (DoT) passou a exigir que operadoras de telefonia apliquem checagem facial biométrica no cadastro de novos chips para impedir que usuários excedam o limite legal de nove linhas ativas. As empresas deverão baixar diariamente pacotes de imagens da plataforma governamental Digital Intelligence Platform (DIP). Na análise do Professor, a medida representa uma reconstrução estatal da vigilância biométrica que desvia indiretamente da proibição imposta pela Suprema Corte indiana em 2018 — a qual vetava a obrigatoriedade do sistema de identidade nacional Aadhaar pelas teles. O novo formato transfere o ônus do controle para os provedores privados, evoluindo de uma auditoria passiva via sistema ASTR para uma barreira ativa na porta de entrada.

Embora o governo alegue que a biometria é indispensável para combater fraudes financeiras e os esquemas de "prisão digital" — cujos golpes geraram prejuízos superiores a 1 900 crore de rúpias em 2024 —, organizações civis e veículos locais como o MediaNama alertam para a falta de transparência na mineração dos dados dos cidadãos. A checagem retroativa pelas empresas tem início em 24 de agosto e passa a operar em tempo real até o fim de novembro de 2026. O Professor vê nisso a criação de uma vasta superfície de risco cibernético, pois o download diário de imagens para servidores comerciais de operadoras expõe o país a megavazamentos em fóruns ilegais. Como criminosos costumam coagir populações vulneráveis para registrar chips em seu nome, a provável ineficácia dessa barreira cadastral aponta para um cenário futuro no qual o governo passe a exigir a autenticação facial contínua diretamente nos aparelhos durante o uso, empurrando o país para um regime de vigilância ininterrupta.

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