FTC processa a Amazon por taxas que encarecem o comércio eletrônico

Em setembro de 2023, a Comissão Federal de Comércio dos Estados Unidos (FTC), acompanhada por dezessete estados norte-americanos, processou a Amazon por alegações de práticas monopolistas contra vendedores terceirizados. A ação baseia-se no crescimento expressivo das tarifas cobradas de parceiros, cuja receita alcançou 121 bilhões de dólares em 2021, superando o faturamento anual da AWS, a divisão de serviços em nuvem da própria empresa. Ao somar comissões de venda, logística e publicidade, os custos chegaram a engolir cerca de metade da receita dos comerciantes em 2022. Na análise do Professor, essa metamorfose operacional marca a transição do modelo de venda direta para o de marketplace, transferindo o risco financeiro e o custo de capital para milhares de lojistas independentes, enquanto a empresa mantém o controle da infraestrutura de escoamento.

O processo judicial destaca acusações de que a plataforma obriga a adesão à sua rede logística para a concessão do selo Prime e pune vendedores que oferecem valores menores em canais concorrentes, rebaixando sua visibilidade. Em contrapartida, representantes da Amazon e analistas pró-mercado alegam que as taxas base se mantiveram estáveis e que os custos adicionais refletem escolhas voluntárias por ferramentas eficientes. No entanto, o Professor vê nisso a consolidação de uma jurisdição tributária privada compulsória, na qual algoritmos de busca e a caixa principal de finalização de compra, a *Buy Box*, tornam a compra de publicidade interna (*Retail Media*) e o uso do sistema logístico indispensáveis para evitar o apagamento comercial. Essa asfixia sobre as margens do lojista gera um impacto macroeconômico, inflacionando silenciosamente os preços globais ao consumidor.

Diante do ocultamento dos lucros exatos do setor de terceiros nos balanços da empresa, juristas já debatem enquadrar grandes marketplaces como *Common Carriers*, entidades essenciais sujeitas a regulações tarifárias. Um eventual triunfo da FTC em julgamento estimado para meados de 2026 deve resultar na proibição da venda casada entre o selo Prime e a entrega própria, devolvendo aos comerciantes a liberdade de escolha logística sem o risco de retaliações algorítmicas.

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