Queixa-crime na Alemanha põe os óculos Ray-Ban Meta sob investigação
Em 12 de agosto de 2026, a HateAid, uma organização alemã de direitos digitais focada no combate à violência na rede, protocolou uma queixa-crime na Unidade Central de Combate ao Crime na Internet (ZIT) da Procuradoria de Frankfurt. A denúncia se fundamenta na lei alemã de proteção de dados em telecomunicações e serviços digitais (TDDDG) e aponta a Meta, a fabricante EssilorLuxottica e quatro grandes varejistas como responsáveis pela comercialização dos óculos Ray-Ban Meta Wayfarer, classificados como uma tecnologia de vigilância imperceptível. A Meta sustenta que o aparelho possui salvaguardas superiores às de smartphones, como um LED frontal e travamentos por software. No entanto, a entidade acusadora alega que o sinal é imperceptível sob a luz do sol e contornável por adesivos. Na análise do Professor, a tentativa de integrar componentes eletrônicos a um design clássico superou a rejeição estética do passado, mas criou um dilema jurídico ao ocultar a natureza gravadora do equipamento.
A contestação se intensifica porque os óculos eliminam os gestos corporais habituais que anunciam uma gravação, tornando a captura de imagens indistinguível de um simples olhar. Além disso, a recente descoberta e remoção de códigos dormentes de reconhecimento facial no aplicativo do dispositivo reforçou as preocupações com a privacidade. O Professor vê nisso o papel da Alemanha como um campo de provas regulatório para a Internet das Coisas na Europa, destacando a insuficiência de indicadores luminosos diante da evolução dos aparelhos para terminais de processamento contínuo com inteligência artificial. Se a justiça alemã acatar a tese e enquadrar o produto na legislação, o cenário apontado é o da suspensão das vendas pelos varejistas para evitar responsabilização criminal; do contrário, o mercado manterá o modelo atual, ainda que sob constante pressão por maior transparência mecânica.
