Reguladores europeus forçam a Apple a mudar privacidade e regras do iOS

O Bundeskartellamt, órgão antitruste da Alemanha, encerrou uma investigação de quatro anos após a Apple assinar compromissos legais para redesenhar as telas de consentimento do recurso App Tracking Transparency (ATT), lançado no iOS 14.5 em 2021. Embora a empresa sustentasse que a ferramenta oferecia proteção contra o rastreamento, o mercado publicitário alegou que a medida era anticompetitiva. A gigante de tecnologia foi obrigada a remover símbolos e termos desencorajadores para tornar os avisos neutros. Na análise do Professor, a ação das autoridades não visou combater a privacidade em si, mas sim o seu uso como uma arma seletiva de mercado. O design das notificações induzia o usuário ao medo em relação a aplicativos de terceiros, enquanto os serviços nativos operavam sob regras mais brandas, impulsionando o negócio de anúncios da própria Apple e gerando prejuízos bilionários aos concorrentes — conduta que também motivou sanções na Itália (98,6 milhões de euros em 2025) e na França (150 milhões de euros em 2026).

O cerco se estende à App Store para o cumprimento da Lei dos Mercados Digitais (DMA). Em resposta a uma multa de 500 milhões de euros aplicada pela Comissão Europeia em abril de 2025, a Apple anunciou para outubro de 2026 a criação de uma comissão de 5% — chamada de Core Technology Commission — para lojas alternativas de aplicativos e a permissão de pagamentos independentes mediante taxa de 20%. O Professor vê nesse movimento uma transição importante: as autoridades estatais passaram das sanções financeiras para a imposição arquitetural, promovendo a desagregação forçada do ecossistema. Esse processo encerra a homogeneidade global do iPhone ao desenhar um cenário em que a neutralidade dos avisos pode fazer as taxas de aceite de rastreamento subirem na Europa, provando que o comportamento do consumidor era direcionado pela interface e reaquecendo o mercado publicitário local.

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