Nostalgia ou propriedade: o que se perde quando o disco acaba

Em 1º de julho de 2026 a Sony anunciou que, a partir de janeiro de 2028, não fabricará mais discos para jogos novos de PlayStation. A discussão que se seguiu foi tratada como saudosismo de quem gosta de prateleira cheia. Não é. O disco era a última prova material de que a compra tinha acontecido, e o que o substitui não é um arquivo: é uma licença revogável, por prazo indeterminado, que uma das partes pode encerrar sozinha. Este aprofundamento separa as duas coisas — a nostalgia e a propriedade — e mostra por que só uma delas importa juridicamente, por que a porta de volta está sendo fechada por dentro, e por que a economia que o digital promete nunca chegou ao preço.

O anúncio, e o número que o justificou

A decisão veio do blog oficial da PlayStation, sem rodeio: jogos lançados a partir de janeiro de 2028 não terão versão em disco. Os jogos anteriores a essa data continuam sendo prensados e vendidos. O que acaba é o disco de jogo novo.

O número que a Sony usou para justificar é real e é grande. No quarto trimestre do ano fiscal de 2025, 85% das vendas de jogos completos em PS4 e PS5 foram downloads digitais. O disco ficou com 15%. Não é uma empresa forçando um mercado relutante; é uma empresa lendo um mercado que já decidiu.

A reação também foi real. A petição “Don’t Kill the Disc” passou de 213 mil assinaturas em oito dias e ultrapassou 330 mil em menos de três semanas. Na teleconferência de resultados de 31 de julho de 2026, a diretora financeira do grupo Sony, Lin Tao, reconheceu a reação, reafirmou o plano e resumiu a postura numa frase que virou o símbolo do episódio: *”vamos avançar com cautela”*. A empresa declarou não antecipar nenhum impacto negativo de negócio.

Em setembro de 2026 circulou a notícia de que a Sony teria recuado, cortando a produção de discos “para 10%” do volume atual. Não houve recuo. Um porta-voz da Sony DADC corrigiu a leitura: a queda anunciada é de 10%, não para 10%. É uma diferença de uma preposição e de noventa pontos percentuais, e ela não altera nada do calendário de 2028.

Primeiro, a separação que quase ninguém faz

Quase toda a discussão pública sobre o fim da mídia física mistura três coisas que são juridicamente distintas e que produzem prejuízos diferentes. Vale separá-las antes de qualquer argumento, porque quem as mistura perde a razão na primeira réplica.

Retirada da loja. O jogo sai de venda. Quem já comprou continua com ele; quem não comprou não compra mais. É o caso das versões clássicas de GTA III, Vice City e San Andreas, retiradas das lojas digitais em 11 de outubro de 2021, três dias após o anúncio da coletânea remasterizada e um mês antes do lançamento dela. É também o caso de Dark Souls: Prepare to Die Edition, retirada em maio de 2018 quando chegou o remaster. O prejudicado aqui é o comprador futuro, e o prejuízo é de escolha e de preço.

Perda de acesso ao que já foi pago. A licença do conteúdo expira entre a plataforma e o detentor dos direitos, e o item some da biblioteca de quem pagou por ele. Não é o mesmo problema, e é muito pior.

Desligamento de servidor. O jogo deixa de funcionar, e nem o disco salva. É o caso de The Crew.

Cada seção a seguir trata de uma dessas três. Confundi-las é o erro que permite à indústria responder “mas o seu jogo continua na sua biblioteca” quando a pergunta era outra.

O sonho da loja única

O fim do disco tem uma consequência de mercado que a Sony não precisa declarar, porque ela é aritmética: em um PlayStation sem leitor, existe uma única loja onde comprar um jogo de PlayStation.

No mundo do disco, a Sony competia com a Amazon, com o varejo especializado, com o supermercado, com a loja de bairro e com o sujeito que vendia o disco usado. Cada um deles podia dar desconto, fazer promoção, queimar estoque. O preço de um jogo tinha uma faixa, e essa faixa era negociada por dezenas de agentes.

No mundo sem disco, o preço tem um número. A PS Store é a única porta, e ela não faz promoção contra si mesma. É a mesma estrutura que a Microsoft e a Nintendo têm nos seus consoles, e é uma estrutura que em qualquer outro setor teria nome técnico: mercado de vendedor único.

A comparação com o PC é o que torna o ponto visível. No Windows, o mesmo jogo existe na Steam, na Epic Games Store, na GOG, na loja da própria produtora e em revendedores de chave. É por isso que jogo de PC entra em promoção agressiva e o mesmo jogo de console não entra. Não é bondade da Valve: é concorrência.

E há um detalhe que fecha o desenho. As lojas digitais de console cobram 30% de cada venda. Quando a dona da loja é também a dona do estúdio — o caso dos jogos first-party da Sony, da Microsoft e da Nintendo —, ela fica com 100% do preço do próprio jogo vendido digitalmente. É o incentivo mais forte que existe para acabar com o disco, e ele não aparece em nenhum comunicado.

O mercado de usados, e por que ele incomoda

O disco tinha uma propriedade que nenhum arquivo tem: ele podia ser vendido de novo. Emprestado, trocado, herdado, doado. Essa não é uma característica cultural — é uma regra jurídica com nome.

Nos Estados Unidos ela se chama doutrina da primeira venda: uma vez que o titular vendeu aquela cópia, ele esgotou o direito de controlar o que acontece com aquela cópia. Na Europa a regra equivalente é o esgotamento do direito de distribuição. É por isso que existem sebos, lojas de usados e o Mercado Livre.

O digital derrubou essa regra por uma razão técnica, e essa razão foi confirmada em tribunal. Em Capitol Records contra ReDigi, o Segundo Circuito federal americano decidiu em 2018 que a doutrina da primeira venda não se aplica a arquivos digitais, porque transferir um arquivo significa criar uma nova cópia, e criar cópia é exatamente o direito exclusivo que o titular nunca esgota. Vender o seu arquivo é reproduzir a obra. Não é revenda; é violação.

Na Europa a coisa é mais interessante e mais indefinida. No caso UsedSoft contra Oracle, em julho de 2012, o Tribunal de Justiça da União Europeia decidiu que o direito de distribuição de uma cópia de programa de computador se esgota na primeira venda, e que não faz diferença se a cópia veio por download ou em DVD. Licença de software usada pode ser revendida na União Europeia.

Sete anos depois, no caso Tom Kabinet, de dezembro de 2019, a Grande Seção do mesmo tribunal decidiu o oposto para livros digitais: o fornecimento de e-book por download é comunicação ao público, não distribuição, logo não há esgotamento e não há revenda. UsedSoft ficou confinado a programas de computador.

Aqui está a zona cinzenta que ninguém resolveu: um videogame é as duas coisas ao mesmo tempo. É programa de computador, e é obra audiovisual. Não existe decisão do tribunal europeu sobre revenda de jogo digital, e a doutrina jurídica reconhece isso abertamente. O mercado, enquanto isso, opera como se a resposta já fosse não.

O tamanho do que está em jogo: uma consultoria de mercado avalia o comércio global de segunda mão em games — jogos, consoles, acessórios — em US$ 7,2 bilhões em 2025. Analistas ouvidos pela CNBC apontam que a decisão da Sony ameaça esse mercado de forma terminal, porque um jogo lançado depois de janeiro de 2028 simplesmente não terá caminho de revenda: sem primeira venda de uma cópia material, não há o que esgotar.

E aqui é preciso ser honesto sobre a premissa mais repetida do debate. Não encontrei fonte primária confiável que quantifique quanto as distribuidoras alegam perder com a revenda. As cifras que circulam são antigas e não têm origem verificável. O que é verificável é o comportamento: a indústria construiu códigos de bônus para primeiro dono, conteúdo atrelado à conta e passes online que precisavam ser recomprados no jogo usado. Ninguém constrói tanta engenharia contra um mercado que não incomoda. Isso é interpretação, e vai etiquetada como tal — mas é uma interpretação que a própria arquitetura dos produtos sustenta.

A GameStop, maior varejista de usados do mundo, encolheu de US$ 5,27 bilhões de receita no ano fiscal de 2023 para US$ 3,82 bilhões no de 2024, e vem migrando para colecionáveis e cartas. No Brasil, onde a GameStop nunca operou, o mercado é de rede independente: Troca Game, Sebo dos Games, Gameteczone, MeuGameUsado, Arena Games. Não localizei estimativa do tamanho desse mercado no país — é um dado que simplesmente não existe publicado.

O que já aconteceu com quem pagou

Esta é a parte em que a discussão deixa de ser hipotética. Não se trata de imaginar o que poderia acontecer. Já aconteceu, várias vezes, e há caso com desfecho bom e caso com desfecho ruim.

Dezembro de 2023, o caso Discovery. A Sony avisou que cerca de 1.300 temporadas de conteúdo da Discovery sairiam das bibliotecas dos usuários em 31 de dezembro daquele ano — inclusive das bibliotecas de quem tinha pago por elas, e sem reembolso. MythBusters, Deadliest Catch, Gold Rush, Cake Boss. A página oficial de “títulos afetados” existe até hoje no site da PlayStation. Esse caso teve final feliz: a Sony fechou novo acordo de licenciamento com a Warner Bros. Discovery e cancelou a remoção, garantindo acesso por pelo menos trinta meses. A própria página legal traz o aviso de que a remoção não vai mais ocorrer.

Abril de 2024, o caso Funimation. O serviço fechou e migrou os usuários para o Crunchyroll — as duas empresas são da Sony — sem as cópias digitais compradas. Muitas dessas cópias vinham dentro de caixas de DVD e Blu-ray, vendidas com a promessa explícita de acesso “para sempre”. O Crunchyroll informou que não suporta as cópias digitais da Funimation. A palavra “forever” estava impressa na embalagem de um produto físico, e mesmo assim não sobreviveu.

Setembro de 2026, o caso StudioCanal. A partir do dia 1º, a Sony removeu 551 filmes e títulos de TV das bibliotecas de usuários da PlayStation na Europa e no Reino Unido, por expiração de licença, sem reembolso. O Exterminador do Futuro 2, Apocalypse Now, Rambo, O Vingador do Futuro, Cidade dos Sonhos, O Franco-Atirador, O Diário de Bridget Jones. Usuários dos Estados Unidos mantiveram o conteúdo; os europeus, não.

Neste caso não houve recuo. E a diferença entre 2023 e 2026 é o dado mais eloquente do assunto: o que era escândalo passível de reversão virou procedimento operacional com página de aviso.

O contrato sempre disse que isso podia acontecer. O Termo de Serviço da PSN, na revisão de abril de 2026, é explícito: o uso das palavras “own”, “ownership”, “purchase”, “sale”, “sold”, “sell”, “rent” ou “buy” não significa nem implica transferência de propriedade, e todo o conteúdo é licenciado de forma não exclusiva e revogável. A Sony nunca escondeu. Ela só usou os verbos errados no botão.

O conceito que estão empurrando, e a lei que reagiu

O argumento que a indústria passou a fazer em voz alta é este: você nunca comprou o jogo. Você comprou uma licença de acesso, por prazo indeterminado, que pode ser encerrada. Não é uma tese nova nos contratos — está lá há vinte anos. O que é novo é ela ser dita na propaganda, no tribunal e no caixa.

Steam, outubro de 2024. A Valve passou a exibir no carrinho, antes do pagamento, o aviso de que “a compra de um produto digital concede uma licença para o produto no Steam”. O Acordo de Assinante do Steam é ainda mais direto: *”o conteúdo e os serviços são licenciados, não vendidos”*.

Califórnia, AB 2426. A Valve não fez isso por transparência espontânea. Fez porque uma lei da Califórnia, sancionada em setembro de 2024 e em vigor desde 1º de janeiro de 2025, proíbe anunciar bens digitais — vídeo, áudio, livros, aplicativos e jogos — com as palavras “comprar” ou “adquirir”, salvo se o vendedor listar as restrições da licença e obter o reconhecimento do consumidor de que está comprando uma licença revogável, ou exibir declaração clara e visível de que se trata de licença. A violação é contravenção e admite penalidade civil.

E há um detalhe nessa lei que é o mapa inteiro do problema em uma frase: a proibição não se aplica quando o vendedor oferece uma cópia permanente, offline, para download. Ou seja, o legislador californiano definiu, sem usar a palavra, o que é propriedade: propriedade é a cópia que funciona sem pedir permissão a ninguém. Era exatamente isso que o disco era.

Os outros contratos dizem o mesmo. A Microsoft afirma que software e conteúdo digital são “licenciados, não vendidos”, que pode remover funcionalidades ou deixar de dar acesso a um produto digital, e proíbe transferência ou revenda de licenças. A Nintendo diz que a licença é intransferível e revogável, que compras na eShop não são reembolsáveis nem transferíveis, que o cancelamento da conta revoga as licenças dos itens comprados, e que o descumprimento pode tornar a conta ou o console “permanentemente inutilizáveis”. A Epic diz que a licença não concede título nem propriedade sobre o software.

Junte as peças e o desenho aparece inteiro: um contrato de prazo indeterminado, rescindível unilateralmente por uma das partes, sobre um bem que a outra parte pagou integralmente e à vista. Em qualquer outra área do consumo isso teria um nome no Código de Defesa do Consumidor.

Vale registrar o que não encontrei, porque a honestidade aqui é o que sustenta o resto. Não há caso documentado com fonte confiável em que a versão antiga de um jogo tenha sido apagada da biblioteca de quem já pagou, obrigando à compra da remasterização. O que existe é a retirada da loja, que atinge o comprador futuro, e a revogação por fim de licença, que atinge o comprador passado. São dois problemas reais e distintos, e fundi-los enfraquece os dois.

The Crew: quando nem o disco salva

Em 31 de março de 2024 a Ubisoft desligou os servidores de The Crew, lançado dez anos antes, inclusive em disco. O jogo ficou permanentemente injogável para todo mundo que o comprou. Quem tinha a caixa na estante tinha uma caixa na estante.

Uma ação coletiva foi ajuizada na Califórnia — *Cassell e outros contra Ubisoft*, processo nº 25CV014305, na Corte Superior do condado de Sacramento —, alegando propaganda enganosa, concorrência desleal, violação da lei de remédios do consumidor, fraude e quebra de garantia.

A defesa da Ubisoft em juízo é o documento mais claro que a indústria já produziu sobre o que ela acha que vendeu: o comprador não tem “direitos irrestritos de propriedade”, apenas uma “licença limitada” de acesso, e a embalagem, os termos de uso e os avisos dentro do jogo informavam a exigência de conexão e o direito de revogar o acesso com trinta dias de aviso prévio.

O acordo recebeu aprovação preliminar em 2 de abril de 2026: um fundo de US$ 2 milhões para toda a classe, com US$ 7 em dinheiro ou US$ 15 em crédito na loja da Ubisoft por consumidor habilitado. A audiência de aprovação final está marcada para 13 de novembro de 2026. A Ubisoft nega qualquer irregularidade e fecha o acordo sem admitir responsabilidade.

Sete dólares. É esse o preço que o sistema atribuiu a um jogo comprado e desligado.

Na França o desfecho pode ser outro. Em 31 de março de 2026, a UFC-Que Choisir, principal associação de consumidores francesa, processou a Ubisoft por práticas comerciais enganosas e cláusulas abusivas, atacando diretamente a cláusula de licença revogável a qualquer momento. O objetivo declarado não é ressuscitar The Crew: é obter uma decisão que esclareça as obrigações das publicadoras. É a primeira vez que a cláusula em si, e não o desligamento, está no banco dos réus.

A Europa foi consultada, e disse quase não

A iniciativa de cidadania europeia “Stop Destroying Videogames” reuniu 1.294.188 declarações de apoio verificadas e percorreu todo o caminho institucional: submissão à Comissão Europeia em 26 de janeiro de 2026, reunião com comissários em 23 de fevereiro, audiência no Parlamento Europeu em 16 de abril, debate em plenário em 21 de maio.

A resposta da Comissão saiu em 16 de junho de 2026. Ela recusa, “neste momento”, propor qualquer obrigação legal de manter os jogos jogáveis depois de encerrado o fornecimento comercial, invocando direitos de propriedade intelectual. Em troca, comprometeu-se a iniciar até o fim de 2026 um diálogo com a indústria para elaborar um código de conduta setorial sobre o fim de vida dos videogames, e a apresentar relatório sobre a aplicação da diretiva de conteúdo e serviços digitais.

Um milhão e trezentas mil assinaturas, nenhum eurodeputado se manifestando contra em plenário, e o resultado é um código voluntário a ser negociado com a parte que causou o problema. Não é derrota completa — um código de conduta é mais do que existia. Mas é a diferença entre um direito e uma promessa.

Oitenta e sete por cento

Enquanto a discussão jurídica anda devagar, o acervo desaparece rápido, e existe um número medido para isso.

Em 10 de julho de 2023, a Video Game History Foundation e a Software Preservation Network publicaram um estudo com amostra aleatória de 1.500 jogos, margem de 2,5 pontos: 87% dos jogos clássicos lançados nos Estados Unidos estão fora de catálogo e “criticamente ameaçados”. Clássico, ali, significa lançado antes de 2010. Fora de catálogo significa que não há forma legal de comprar, contando remasterizações e relançamentos.

Por plataforma, o quadro é pior: apenas 5,87% do catálogo do Game Boy segue disponível, 4,5% do Commodore 64, 12% do PlayStation 2.

E a rota legal para arquivar o que sobrou está fechada. Em outubro de 2024 o Escritório de Direitos Autorais dos Estados Unidos rejeitou a exceção que permitiria a bibliotecas e arquivos oferecer acesso remoto a jogos fora de catálogo de seus próprios acervos. Foi a segunda derrota consecutiva do pedido. A exceção que existe hoje permite à instituição preservar e dar acesso apenas presencialmente, dentro das suas instalações.

A principal opositora foi a Entertainment Software Association, entidade das grandes publicadoras. O argumento: existe um “mercado substancial para jogos clássicos” — relançamentos e coletâneas retrô — que seria colocado em risco por uma exceção ampla.

É preciso ler esse argumento junto do número anterior. A entidade que defende o mercado de relançamentos como motivo para não liberar o acervo representa uma indústria que deixou 87% do próprio acervo fora de catálogo.

A porta que se fecha por dentro

Aqui está o ponto que separa esta decisão de todas as outras, e é o mais difícil de reverter: a cadeia de produção está sendo desmontada, não pausada.

A fábrica de discos da Sony DADC em Thalgau, na Áustria, produz hoje 600 mil discos por dia — cerca de metade deles para PlayStation. O diretor-executivo da unidade, Dietmar Tanzer, disse à emissora pública austríaca que a empresa já está reconvertendo a fábrica e requalificando os cerca de trezentos funcionários para a produção de microlentes. O investimento na reconversão é estimado em US$ 34 milhões.

Uma decisão comercial se revoga com um comunicado. Uma linha de prensagem desmontada e um galpão reconvertido em fábrica de lentes ópticas se revogam com um projeto industrial: comprar equipamento, contratar, treinar, recertificar, retomar a logística de distribuição para um varejo que já tirou a prateleira. É um investimento de retorno negativo num produto que a própria empresa declarou moribundo. Nenhuma diretoria financeira aprova isso.

Essa é a diferença entre uma porta fechada e uma porta murada. Se o mercado se arrepender em 2030 — e há sinal de que talvez se arrependa —, não haverá para onde voltar.

Porque há sinal, e a honestidade obriga a registrá-lo, mesmo que ele enfraqueça a tese. As vendas de jogos físicos nos Estados Unidos subiram 3% nos doze meses encerrados em maio de 2026, alcançando US$ 1,6 bilhão — o primeiro crescimento anual desde 2009. Vinha de uma queda de 87% em dezessete anos, do pico de US$ 11,6 bilhões em 2008 para US$ 1,5 bilhão em 2025, o menor valor desde que a medição começou, em 1995. Mas subiu.

O mesmo padrão aparece fora dos jogos. A venda de discos de filme nos Estados Unidos caiu 23,4% em 2024 e passou a valer menos de um bilhão de dólares pela primeira vez; em 2025 a queda desacelerou para cerca de 9% e o Blu-ray 4K subiu 12%. Na música, o vinil faturou US$ 1,04 bilhão em 2025, alta de 9,3%, enquanto o CD caiu 11,6%.

O declínio da mídia física é estrutural, mas não é uma linha reta, e existe um público disposto a pagar mais caro pelo objeto. A indústria está encerrando a capacidade produtiva no momento exato em que essa demanda dá sinal de vida. Isso não é uma leitura de mercado; é uma aposta irreversível feita com o dinheiro do outro.

A economia que não desceu

A promessa implícita do digital sempre foi a de que, sem prensagem, sem caixa, sem caminhão, sem centro de distribuição e sem margem de varejo, o jogo ficaria mais barato. Vale testar a promessa contra o que se sabe.

No lançamento, digital e físico custam o mesmo. Os grandes títulos de PS5 e Xbox Series saíram a US$ 69,99 nos dois formatos. E, com o tempo, é o físico que cai mais rápido: um estudo do site holandês Tweakers comparando preços de jogos de PS5 concluiu que dá para economizar até 50 euros comprando em disco.

Enquanto isso, o preço base subiu duas vezes na mesma década: de US$ 60 para US$ 70 na geração atual, e de US$ 70 para US$ 80 com Mario Kart World, no Switch 2, em 2025 — o primeiro jogo em edição padrão a custar setenta e nove dólares e noventa e nove centavos.

No Brasil o movimento foi na mesma direção e mais rápido. Em meados de 2025 a PS Store brasileira subiu o preço-padrão de lançamentos de R$ 349,90 para R$ 399,90, atribuindo o reajuste a “condições desafiadoras de mercado, incluindo taxas de câmbio flutuantes”. E houve momento em que o disco brasileiro passou a custar mais que o digital no lançamento — R$ 379,90 contra R$ 349,90 —, invertendo o padrão americano e removendo até o consolo de que o objeto sai mais barato.

Para onde vai o dinheiro, então? A repartição mais citada vem de uma análise do consultor Serkan Toto, e é estimativa, não dado auditado — vai etiquetada assim. Num jogo físico, o varejo fica com cerca de 30%; uma publicadora de terceiro paga em torno de 15% de royalty ao dono do console e cerca de 5% de fabricação, ficando com aproximadamente metade. No digital, a loja cobra 30% fixos, e a publicadora que é dona da própria loja fica com 100% do preço do seu próprio jogo. O custo de prensar a mídia é estimado em torno de três dólares por cópia.

Três dólares por cópia é o que desaparece da conta. O preço não caiu três dólares. Ele subiu vinte.

Não existe, até onde se pôde apurar, estudo auditado demonstrando repasse ou retenção dessa economia — e é importante dizer isso em vez de fingir que existe. O que existe é a aritmética acima e a ausência de qualquer queda de preço correspondente. A conclusão de que a economia foi retida é interpretação, e é a interpretação mais econômica dos fatos disponíveis: quando o custo cai, o preço sobe e a estrutura de concorrência é de vendedor único, não há mecanismo pelo qual a economia chegue ao consumidor. Não é maldade de ninguém. É a ausência de quem force o repasse.

Pirataria, preservação e o incentivo que ninguém quis criar

E chegamos ao lugar desconfortável.

O diretor da Video Game History Foundation, Frank Cifaldi, declarou em 2026, no contexto da decisão da Sony, concordar que a pirataria é *”a única forma existente de preservação de mídia que há em jogos hoje”*, acrescentando que a fundação tentou trabalhar com a entidade de classe da indústria e que *”eles se recusam a oferecer uma alternativa significativa”*.

Não é a fala de um pirata. É a fala do principal arquivista da área, depois de perder duas vezes o pedido legal de acesso remoto ao próprio acervo.

Aqui é preciso resistir a uma tentação, porque os dados não a sustentam. As visitas globais a sites de pirataria caíram 5,72% em 2024, para 216,3 bilhões, segundo a MUSO. Filmes caíram 18%, música caiu 18,6%, televisão caiu 6,8%. O único setor que cresceu foi o de publicações, com alta de 4,3%, puxado por mangá. Não é honesto afirmar que a indisponibilidade fez a pirataria aumentar — no agregado, ela diminuiu.

O que os dados sustentam é outra coisa, e é mais interessante: a MUSO identifica a fragmentação do acesso como uma das forças que moldam a pirataria, e a resume como o retrato de uma demanda não atendida — onde o canal legal é lento demais, fragmentado demais ou caro demais. A pirataria não é o termômetro do preço. É o termômetro da fricção.

E é exatamente fricção o que o modelo de licença produz: um jogo que existe, que a pessoa pagou, e que ela não consegue acessar porque um servidor foi desligado, um contrato venceu ou uma conta foi encerrada. Nesse ponto específico, o único caminho que resta é técnico. Não é uma ameaça nem um conselho — é a descrição de um incentivo que a própria arquitetura cria.

O risco jurídico de arquivar, aliás, não é teórico. Em agosto de 2023 o Internet Archive foi processado por gravadoras pela digitalização de discos de 78 rotações, com pedido de danos que chegou a US$ 700 milhões antes do acordo que encerrou o caso em setembro de 2025. Não é caso de videogames, mas é o precedente que pesa sobre qualquer instituição que pense em preservar.

O Brasil, e a lei que talvez já sirva

O consumidor brasileiro está numa posição jurídica melhor do que ele imagina, e pior do que precisaria.

Melhor porque a relação entre jogador e plataforma é regida pelo Código de Defesa do Consumidor. Daí decorrem o direito à informação clara sobre regras e penalidades, o direito ao contraditório em sanções, a proteção contra práticas abusivas e a reparação por dano material e moral. Há inclusive precedente: o Tribunal de Justiça de São Paulo fixou em 2024 a tese de que banimento injustificado de conta em plataforma de jogos configura dano moral, e num caso concreto, com laudo pericial afastando a acusação de trapaça, determinou a reativação da conta nas mesmas condições e fixou R$ 5 mil de indenização.

Pior porque banimento é um problema diferente de revogação de licença, e não localizei decisão judicial brasileira sobre perda de acesso a conteúdo comprado por expiração de licença. Há doutrina defendendo que, diante do Código e do princípio do esgotamento, o consumidor deveria ser reconhecido como proprietário legítimo do jogo digital adquirido — mas é doutrina, não jurisprudência consolidada.

Circulou em julho de 2026 o relato de um jogador brasileiro que teria obtido na Justiça a restauração integral da biblioteca do Xbox mais indenização. O relato tem origem num post de fórum, sem número de processo, e não deve ser tratado como precedente até que alguém o confirme.

O fecho: nostalgia é outra coisa

Nostalgia é gostar da capa, do manual, do cheiro do plástico, da prateleira que conta o que você jogou nos últimos vinte anos. É legítima, é bonita, e é irrelevante para o argumento.

Propriedade é outra coisa. É a resposta a uma pergunta simples: em 2040, o que você comprou hoje ainda vai funcionar sem pedir licença a ninguém? Com o disco, a resposta dependia do disco e do aparelho — coisas que estavam na sua casa. Sem o disco, ela depende de uma empresa continuar existindo, de um contrato de licenciamento continuar valendo, de uma loja continuar aberta e de uma conta continuar ativa. Quatro condições, todas fora do seu controle, todas rescindíveis por uma parte só.

A lei da Califórnia deu a definição operacional sem querer: propriedade é a cópia permanente que funciona offline. Enquanto o formato dominante não oferecer isso, “comprar” continua sendo a palavra errada — e agora é oficialmente a palavra errada, com pena de contravenção.

O que torna 2028 diferente de tudo o que veio antes não é o fim do disco. É o fim da alternativa. Enquanto existiu disco, o modelo de licença competia com um modelo de propriedade, e essa competição era o único limite real ao que a licença podia impor. Quando o concorrente sai do mercado, o limite sai com ele — e como a fábrica virou fábrica de lentes, ele não volta.

A maioria vai continuar escolhendo o digital, e essa escolha é racional: é mais barato de distribuir, mais rápido, mais conveniente, e ocupa zero espaço. O problema nunca foi a preferência da maioria. O problema é que a preferência da maioria está sendo usada para eliminar a opção da minoria — e a opção da minoria era, por acaso, a única que garantia um direito para todo mundo.

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